Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Lei Nº 252 /2021

Em Projetos de Leis 2021 237 downloads

Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial do Município de Franciscópolis e, dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 251 /2021

Em Projetos de Leis 2021 255 downloads

ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 012/1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 283 /2021

Em Projetos de Leis 2021 214 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) à APAE de Malacacheta/MG; abrir crédito adicional e/ou especial ao orçamento e, dá outras providencias.

pdf Projeto de Lei Nº 258 /2021

Em Projetos de Leis 2021 217 downloads

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-E) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 256 /2021

Em Projetos de Leis 2021 229 downloads

ART. 1º. AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE POSSE E DOMÍMO PÚBLICA URBANA POR PROPRIEDADE DE TERRAS LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 255 /2021

Em Projetos de Leis 2021 236 downloads

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS-MG.

pdf Projeto de Lei Nº 254 /2021

Em Projetos de Leis 2021 240 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 253 /2021

Em Projetos de Leis 2021 226 downloads

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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