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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

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Baixar (pdf, 1.06 MB)
Estabelece Diretrizes Orçamentárias Para O Ano De 1998 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

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Baixar (pdf, 1.86 MB)
Estabelece Diretrizes Orçamentárias Para O Ano De 1998 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

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Baixar (pdf, 381 KB)
Autoriza A Prefeitura Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Estado De Minas Gerais, E De Que Trata A Lei Estadual N.º 7.162, De 19 De Dezembro De 1977 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

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Baixar (pdf, 828 KB)
Autoriza A Filiação Dos Servidores Municipais Ao IPSEMG – Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

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Baixar (pdf, 36 KB)
Dispõe Sobre Regime Previdenciário Dos Servidores Municipais De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

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Baixar (pdf, 331 KB)
Autoriza Regularização De Construções Em Terreno Da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

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Baixar (pdf, 332 KB)
Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública A Associação Para O Desenvolvimento Rural São Lázaro – ADERSAL, No Município De Franciscópolis, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

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Baixar (pdf, 366 KB)
Autoriza A Assinatura De Convênio E Seus Termos Aditivos Para Execução De Obras Ou Serviços De Interesse Comum À União, O Estado E Suas Autarquias, Empresas Públicas E Entidade Para Estatais E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

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Baixar (pdf, 1.28 MB)
Dispõe Sobre O Conselho Municipal De Alimentação Escolar E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

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Baixar (pdf, 1.53 MB)
Institui Conselho Municipal De Saúde E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

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Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Termo Aditivos Com A RURALMINAS E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

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Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convênios E Termos Aditivos Com A Associação Para O Desenvolvimento De Franciscópolis – ADEF.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

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Baixar (pdf, 36 KB)
Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

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Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

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Baixar (pdf, 40.26 MB)
Dispõe Sobre O Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais Das Autarquias E Das Fundações Públicas Do Município De Franciscópolis E Contem Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

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Baixar (pdf, 187 KB)
Dispõe Sobre O Estatuto Do Magistério Público Ao Município De Franciscópolis, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

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Baixar (pdf, 709 KB)
Autoriza O Município De Franciscópolis A Participar Do Consórcio Intermunicipal De Saúde E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

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Baixar (pdf, 698 KB)
Autoriza A Participação Do Município De Franciscópolis/MG Na Associação Dos Municípios Da Micro-Região Do Vale Do Mucuri – AMUC E Contém Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

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Baixar (pdf, 755 KB)
Fixa Critérios Para A Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

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Baixar (pdf, 8.22 MB)
Autoriza Abertura De Crédito Especial Para Execução Do Orçamento Do Município De Franciscópolis No Exercício De 1997 E Dá Outras Providências.

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