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Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 090/1999

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Baixar (pdf, 870 KB)
Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 089/1999

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Baixar (pdf, 419 KB)
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Conselho Comunitário De Desenvolvimento Rural Do Norete – CODENOR.

pdf Lei Ordinária Nº 088/1999

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Baixar (pdf, 1.80 MB)
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2000 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 087/1999

103 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)
Cria O Fundo De Aval Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 086/1999

104 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 085/1999

104 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
Altera Redação Da Lei 013/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 084/1999

108 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
Autoriza O Município A Participar Do Plano Estadual De Assistência Farmacêutica Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 083/1999

101 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

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Baixar (pdf, 1.23 MB)
Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Sindicato Dos Produtores Rurais De Teófilo Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

103 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

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Baixar (pdf, 3.19 MB)
Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município Relativo Ao Exercício De 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

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Baixar (pdf, 378 KB)
Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 078/1999

103 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Autoriza Aquisição De Imóvel – Sebastião Gandra Dos Santos.

pdf Lei Ordinária Nº 077/1999

106 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

100 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

103 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
Dispõe Sobre A Denominação De Escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

104 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)
Autoriza O Executivo Municipal A Realizar Operação De Crédito.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

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Baixar (pdf, 6.32 MB)
Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

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Baixar (pdf, 846 KB)
Altera A Redação De Dispositivos Da Lei 007/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

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Baixar (pdf, 1.71 MB)
Autoriza Aquisição De Imóvel – Marcelino Soares De Mendonça.

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