Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal Franciscópolis

273 downloads

Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2004 E Dá Outras Providencias.

270 downloads

Dispõe Sobre A Concessão De Subvenção Social.

274 downloads

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2004.

284 downloads

Altera Redação De Dispositivos Da Lei N.º 138/2003, E Dá Outras Providências.

275 downloads

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

271 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Proceder Á Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

276 downloads

Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente, E Dá Outras Providências.

Legislação (Categorias)