Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 144/2003

124 downloads

Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2004 E Dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 143/2003

124 downloads

Dispõe Sobre A Concessão De Subvenção Social.

pdf Lei Ordinária Nº 142/2003

125 downloads

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 141/2003

126 downloads

Altera Redação De Dispositivos Da Lei N.º 138/2003, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 140/2003

125 downloads

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2003

123 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Proceder Á Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 138/2003

126 downloads

Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente, E Dá Outras Providências.

logo rodape

Endereço

Franciscópolis
Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
Franciscópolis - MG, CEP: 39695-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone:  (33) 3514-8015
Email:  camarafr@hotmail.com