Leis Ordinárias 2004 - Câmara Municipal Franciscópolis

pdf Lei Ordinária Nº 155/2004

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Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública, A Associação Para O Desenvolvimento Rural De Quebra-Coco – ADERQUE, Com Sede Na Comunidade Rural Quebra-Coco No Município De Franciscópolis, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 154/2004

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Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Dos Secretários Municipais Para Legislatura A Iniciar-Se Em 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 150/2004

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Autoriza Sobre Alteração Da Lei Nº 114/2001 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 147/2004

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Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 146/2004

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Autoriza O Poder Executivo Municipal A Negociar Com A Companhia Energética De Minas Gerais – CEMIG A Execução De Obras De Eletrificação Rural Ou Urbana, Para Atendimento A Proprietários Rurais Ou Urbanos, De Baixa Renda, No Âmbito Do Município.

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Pasta Leis Ordinárias 2004

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