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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 205/2008

120 downloads

Autoriza Abertura De Credito Especial Ao Orçamento De 2008 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2008

120 downloads

Institui A Lei Geral Municipal Da Microempresa E Empresa De Pequeno Porte E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2008

118 downloads

Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2009 E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 202/2008

120 downloads

Altera O Artigo 9.º Da Lei N.º 138/2003, Que Dispõe Sobre O Mandato Do Conselho Municipal De Direito Da Criança E Do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2008

127 downloads

Autoriza Suplementação De Dotação Do Orçamento Do Exercício De 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2008

115 downloads

Autoriza O Poder Executivo A Celebração Convenio Oneroso E Seus Temos Aditivos Com A Associação De Proteção E Assistência Aos Condenados – APAC, De Malacacheta.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2008

119 downloads

Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Do Prefeito E Vice-Prefeito Para A Legislatura A Iniciar-Se Em 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 198/2008

115 downloads

Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Dos Vereadores Para A Legislatura A Iniciar-Se Em 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2008

117 downloads

Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Dos Secretários Municipais Para A Legislatura A Iniciar-Se Em 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 196/2008

121 downloads

Autoriza A Aquisição De Imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 195/2008

120 downloads

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2008

120 downloads

Dá Nome À Quadra Poliesportiva E À Unidade Básica De Saúde Do Distrito De Antônio Ferreira.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2008

127 downloads

Cria O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E Dá Outras Providências. VER PUBLICAÇÃ

pdf Lei Ordinária Nº 192/2008

118 downloads

Cria O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E Dá Outras Providencias

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Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
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Telefone:  (33) 3514-8015
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