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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 205/2008

100 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
Autoriza Abertura De Credito Especial Ao Orçamento De 2008 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2008

103 downloads

Baixar (pdf, 10.24 MB)
Institui A Lei Geral Municipal Da Microempresa E Empresa De Pequeno Porte E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2008

99 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)
Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2009 E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 202/2008

101 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)
Altera O Artigo 9.º Da Lei N.º 138/2003, Que Dispõe Sobre O Mandato Do Conselho Municipal De Direito Da Criança E Do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2008

109 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)
Autoriza Suplementação De Dotação Do Orçamento Do Exercício De 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2008

99 downloads

Baixar (pdf, 825 KB)
Autoriza O Poder Executivo A Celebração Convenio Oneroso E Seus Temos Aditivos Com A Associação De Proteção E Assistência Aos Condenados – APAC, De Malacacheta.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2008

102 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Do Prefeito E Vice-Prefeito Para A Legislatura A Iniciar-Se Em 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 198/2008

98 downloads

Baixar (pdf, 881 KB)
Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Dos Vereadores Para A Legislatura A Iniciar-Se Em 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2008

101 downloads

Baixar (pdf, 462 KB)
Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Dos Secretários Municipais Para A Legislatura A Iniciar-Se Em 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 196/2008

102 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
Autoriza A Aquisição De Imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 195/2008

103 downloads

Baixar (pdf, 12.90 MB)
Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2008

102 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
Dá Nome À Quadra Poliesportiva E À Unidade Básica De Saúde Do Distrito De Antônio Ferreira.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2008

105 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Cria O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E Dá Outras Providências. VER PUBLICAÇÃ

pdf Lei Ordinária Nº 192/2008

102 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
Cria O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E Dá Outras Providencias

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