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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 262/2012

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Baixar (pdf, 639 KB)
Dispõe Sobre Parcelamento Do Solo Urbano Na Modalidade Loteamento, Na Forma Do Artigo 3 Da Lei 6.766/79 E Condições Especificas

pdf Lei Ordinária Nº 261/2012

274 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2013 E Dá Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2012

278 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
Considera Utilidade Pública A Associação Dos Agricultores Familiares Do Córrego Arrependido.

pdf Lei Ordinária Nº 259/2012

270 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Secretários Municipais Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2012

274 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Secretários Municipais Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2012

279 downloads

Baixar (pdf, 886 KB)
Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Vereadores Do Município De Franciscópolis Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2012

279 downloads

Baixar (pdf, 11.92 MB)
Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboracao Do Orçamento Do Municipio De Franciscópolis Para O Exercício De 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 255/2012

273 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)
Retifica Receita E Despesa Para O Orçamento Anual Do Município De Franciscópolis/MG Para O Exercício 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2012

270 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Regulamenta A Aplicação Do Índice De Reajuste Do Piso Nacional De Salário Do Magistério Da Educação Básica No Âmbito Do Município De Franciscópolis

pdf Lei Ordinária Nº 253/2012

290 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Dispõe Sobre A Movimentação Das Fontes De Recursos Na Execução Orçamentária De 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2012

271 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Dá Nova Redação Ao Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 179/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2012

276 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2012

285 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Aprova Loteamento Urbano Destinado A Edificações De Unidade Habitacionais Populares.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2012

280 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
Estima a Receita Fica a Despesa do Município de Franciscopolis Para o Exercício Financeiro de 2012 e dá Outras Providências.

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