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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 262/2012

157 downloads

Dispõe Sobre Parcelamento Do Solo Urbano Na Modalidade Loteamento, Na Forma Do Artigo 3 Da Lei 6.766/79 E Condições Especificas

pdf Lei Ordinária Nº 261/2012

152 downloads

Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2013 E Dá Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2012

155 downloads

Considera Utilidade Pública A Associação Dos Agricultores Familiares Do Córrego Arrependido.

pdf Lei Ordinária Nº 259/2012

155 downloads

Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Secretários Municipais Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2012

152 downloads

Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Secretários Municipais Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2012

155 downloads

Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Vereadores Do Município De Franciscópolis Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2012

162 downloads

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboracao Do Orçamento Do Municipio De Franciscópolis Para O Exercício De 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 255/2012

153 downloads

Retifica Receita E Despesa Para O Orçamento Anual Do Município De Franciscópolis/MG Para O Exercício 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2012

151 downloads

Regulamenta A Aplicação Do Índice De Reajuste Do Piso Nacional De Salário Do Magistério Da Educação Básica No Âmbito Do Município De Franciscópolis

pdf Lei Ordinária Nº 253/2012

157 downloads

Dispõe Sobre A Movimentação Das Fontes De Recursos Na Execução Orçamentária De 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2012

155 downloads

Dá Nova Redação Ao Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 179/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2012

154 downloads

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2012

161 downloads

Aprova Loteamento Urbano Destinado A Edificações De Unidade Habitacionais Populares.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2012

154 downloads

Estima a Receita Fica a Despesa do Município de Franciscopolis Para o Exercício Financeiro de 2012 e dá Outras Providências.

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