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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 278/2013

244 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município Para O Quadriênio 2014 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 275/2013

260 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)
Altera Os Anexos I E II Da Lei 227/2010, Que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Câmara Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 274/2013

257 downloads

Baixar (pdf, 3.31 MB)
Dispõe Sobre Aprovação De Arruamentos, Loteamentos E Desmembramentos De Terrenos No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 273/2013

253 downloads

Baixar (pdf, 11.76 MB)
Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2014

pdf Lei Ordinária Nº 272/2013

261 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
Dispõe Sobre A Regulamentação Do Órgão Central De Controle Interno Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 271/2013

253 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
Inclui Nas Festividades Do Município, A Tradicional Festa De Agosto E A Festa Do Aniversário Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 270/2013

250 downloads

Baixar (pdf, 358 KB)
Autoriza Concessão De Subvenção À Associação Dos Universitários De Franciscópolis – AUFRA - E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 269/2013

258 downloads

Baixar (pdf, 737 KB)
Altera O Anexo I Da Lei Municipal N.º: 235/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2013

255 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Dispõe Sobre A Concessão De Diárias E Dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2013

249 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar O Programa Municipal De Desenvolvimento Da Cadeia Produtiva Da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos Na Promoção De Ações De Apoio E Incentivo À Atividade.

pdf Lei Ordinária Nº 266/2013

252 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Disciplina A Participação Do Município De Franciscópolis Uma Iniciativa Publica Estratégica E Regional IPER 10, Dispensa A Ratificação Do Protocolo De Intenções E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2013

254 downloads

Baixar (pdf, 866 KB)
Dispõe Sobre A Criação De Programa De Apoio Financeiro À Associação Escola Família Agrícola Oeste Do Mucuri - AEFAOM E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 264/2013

253 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)
Autoriza Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2013 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2013

245 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

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Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
Franciscópolis - MG, CEP: 39695-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone:  (33) 3514-8015
Email:  camarafr@hotmail.com

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