Leis Ordinárias 2015 - Câmara Municipal Franciscópolis

pdf Lei Ordinária Nº 297/2015

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Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2016 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 296/2015

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Dispõe Sobre A Atualização Do Plano Plurianual Do Município De Franciscopolis Para O Periodo De 2016 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2015

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Dispõe Sobre Ampliação Do Perímetro Urbano E Delimitação Do Loteamento Primavera E Dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2015

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Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2016

pdf Lei Ordinária Nº 292/2015

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Altera Os Anexos I E II Da Lei 227/2010, Que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Camara Municipal De Franciscópolis E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2015

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Altera E Acrescenta Dispositivos Da Lei N.º 192 De 15/04/2008, Que Trata Da Criação Da Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS E Da Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2015

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Autoriza A Cessão Do Uso De Imóvel De Propriedade Do Município De Franciscópolis Que Especifica E Dá Outras Providencias.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos