Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal Franciscópolis

pdf Lei Ordinária Nº 340/2017

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Estima Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2018 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 339/2017

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Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município De Franciscópolis Para O Quadriênio De 2018 A 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 338/2017

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Autoriza Alteração do Percentual para Suplementação de Dotações do Orçamento do Exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 337/2017

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Dispõe Sobre Revisão Do Código Tributário Do Municipio De Franciscopolis.... Lei Complementar Federal N.º 157/2016, E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 336/2017

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Institui O Programa De Incentivo A Doação De Sangue Pelos Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 335/2017

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Da Nova Redação Ao Art. 3º Da Lei Municipal 100/2000, Que Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 334/2017

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Da Nova Redação Art. 2º, Art. 3º Art. 6º, Acrescenta O Parágrafo Único Ao Art. 3º E Suprime Os Parágrafos 1º E 2º Do Art. 4º Da Lei Municipal 021/1997, Que Instituiu O Conselho Municipal De Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 333/2017

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Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Meio Ambiente E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 331/2017

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Dispõe Sobre Alteração Da Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis e Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 330/2017

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Institui O Tiquete-Ferira Para Os Servidores Efetivos E Contratados Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2017

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Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais Para A Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2018 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 328/2017

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Dispõe Sobre Alteração Do Anexo VI Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Do Pessoal Do Magistério E Secretaria De Educação Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 327/2017

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Altera A Lei Nº 316/2016 De 21 De Dezembro De 2016, Que Cria O Programa Municipal De Apoio Aos Pequenos Negócios – INCLUIR - Franciscópolis, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 326/2017

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Dispõe Sobre Cessão De Servidores Públicos Municipais Para O Poder Judiciário Da Comarca De Malacacheta MG E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 325/2017

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Dispõe Sobre Organização E Arquivamento De Documentos No Âmbito Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 324/2017

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Dispõe Sobre Denominação De Uma Rua No Distrito De Antonio Ferreira Neste Município De Franciscopolis.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2017

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Autoriza A Filiação Do Municipio De Franciscopolis, A Associação Do Circuito Turístico Das Pedras Preciosas E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 322/2017

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Dispoe Sobre A Politica De Turismo, Cria O Conselho Municipal De Turismo – Comtur, O Fundo Municipal De Turismo – Fumtur E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2017

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Dispõe Sobre Denominação Do Fundo Municipal Do Meio Ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2017