Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal Franciscópolis

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Dispõe Sobre Revisão Geral Anual Do Vencimento Básico Dos Servidores Do Município De Franciscópolis Do Ano De 2018.

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Altera o artigo 2º da lei Municipal 240/2011 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no Município de Franciscópolis/MG.

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Dispõe Sobre A Alteração Do Artigo 6.º Do Pano De Cargo E Carreira Do Pessoal Do Magistério Do Município De Franciscópolis.

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Autoriza O Município De Franciscópolis A Filia AMIG – Associação Dos Municípios Mineradores De Minas Gerais.

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Dispõe Sobre A Revisão Dos Vencimentos Básicos Os Servidores Do Município De Franciscópolis Referente Ano De 2014.

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Dispõe Sobre A Atualização Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Franciscópolis.

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Dispõe Sobre Alteração De Anexo VI Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos De Educação Do Município De Franciscópolis.

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Dispõe Sobre Equiparação Salarial Dos Servidores Públicos Municipais De Franciscópolis, Que Possuem Salário Base Inferior Ao Salário Mínimo Vigente.

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