Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal Franciscópolis

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

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Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

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Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2018

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Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Soares Calazans Ate O Encontro Com A Rua São Francisco, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2018

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Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Pinheiro, Entre O Poste 1 E O Poste 2, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2018

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Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Custódio Ramos Ate O Encontro Com O Cemitério Municipal, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2018

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Delimita Área De Terras Como Interesse Social Na Comunidade Cana Brava Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2018

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Delimita Área De Terras Como Interesse Social A Travessa Social Pires Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2018 ANEXO

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Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscopolis Para O Exercício Financeiro De 2019 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2018

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Dispõe sobre A Revisão Geral Anual Do Vencimento Básico Dos Servidores Públicos Do Ano De 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2018

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Autorizo A Alteração Do Percentual Da Dotação Orçamentária De 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2018

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Dispõe sobre A Criação Do Fundo Municipal De Esportes De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 357/2018

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Dispõe sobre A Política Municipal De Saneamento Básico, Cria O Conselho Municipal De Saneamento E O Fundo Municipal De Saneamento Básico, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2018

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Autoriza O Poder Executivo A Fliar-Se E Contribuir Mensalmente Com A Entidade De Representação Dos Municípios Do Estado De Minas Gerais – Associação Mineira De Municípios AMM

pdf Lei Ordinária Nº 355/2018

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Autoriza O Município De Franciscópolis A Filiar-Se A CNM - Confederação Nacional Dos Municípios

pdf Lei Ordinária Nº 354/2018

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Dispõe Sobre A Autorização Para Participação Do Município De Franciscópolis No Consorcio Intermunicipal De Resíduos Sólidos Urbanos – CIRSU Vales Do Mucuri.