Leis Ordinárias 2020 - Câmara Municipal Franciscópolis

pdf Lei Ordinária Nº 396/2020

325 downloads

Estima a receita fixa a despesa do município de Franciscópolis para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 395/2020

255 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)

Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural de Franciscopolis e dá outras Providencias..

pdf Lei Ordinária Nº 394/2020

269 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)

Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública do Município de Franciscópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2020

256 downloads

Baixar (pdf, 2.85 MB)

Dispõe Sobre a Fixação da Renumeração dos Vereadores do Município de Franciscópolis Para Legislatura 2021 a 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2020

251 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)

Dispõe Sobre a Fixação de Renumeração dos Secretários Municipais Para a Legislatura a Iniciar-se em 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2020

318 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)

Dispõe Sobre a Fixação de Renumeração do Prefeito e Vice Prefeito Para a Legislatura a Iniciar-se em 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2020

255 downloads

Baixar (pdf, 450 KB)

Dispõe Sobre a Concessão de Diárias e Despesas de Viagem aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo do Município de Franciscópolis.

Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar Nº 374/2019 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Franciscópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2020

254 downloads

Baixar (pdf, 18.55 MB)

Altera os Anexos I, III e VI da Lei Complementar Nº 373/2019 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal Geral da Prefeitura Municipal de Franciscópolis e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2020

252 downloads

Baixar (pdf, 13.58 MB)

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2020

328 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)

Dispõe sobre denominação de prédio público municipal do serviço de convivência e fortalecimentos de vínculos – SCFV, localizado na Rua Domingos Nascimento, no Distrito de Antônio Ferreira (Centro de convivência e fortalecimento de vínculos JOSIANE JARDIM PEREIRA DA SILVA).

pdf Lei Ordinária Nº 385/2020

311 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Franciscópolis MG.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2020

310 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)

Dispõe sobre equiparação salarial dos servidores públicos municipais de Franciscópolis, que possuem salário base inferior ao salário mínimo vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2020

304 downloads

Baixar (pdf, 3.42 MB)

Altera os anexos III e VI da Lei nº343/2018 que dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Franciscópolis MG.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos