Projetos de Leis 2021 - Câmara Municipal Franciscópolis

pdf Projeto de Lei Nº 283 /2021

123 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) à APAE de Malacacheta/MG; abrir crédito adicional e/ou especial ao orçamento e, dá outras providencias.

pdf Projeto de Lei Nº 258 /2021

129 downloads

Baixar (pdf, 3.67 MB)

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-E) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 256 /2021

137 downloads

Baixar (pdf, 11.04 MB)

ART. 1º. AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE POSSE E DOMÍMO PÚBLICA URBANA POR PROPRIEDADE DE TERRAS LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 255 /2021

144 downloads

Baixar (pdf, 5.02 MB)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS-MG.

pdf Projeto de Lei Nº 254 /2021

146 downloads

Baixar (pdf, 6.94 MB)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 253 /2021

131 downloads

Baixar (pdf, 2.19 MB)

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 252 /2021

137 downloads

Baixar (pdf, 979 KB)

Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial do Município de Franciscópolis e, dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 251 /2021

145 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)

ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 012/1997 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos