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pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 268 downloads

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Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Termo Aditivos Com A RURALMINAS E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 274 downloads

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Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Convênios E Termos Aditivos Com A Associação Para O Desenvolvimento De Franciscópolis – ADEF.

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 297 downloads

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Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 270 downloads

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Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 277 downloads

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Dispõe Sobre O Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais Das Autarquias E Das Fundações Públicas Do Município De Franciscópolis E Contem Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 278 downloads

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Dispõe Sobre O Estatuto Do Magistério Público Ao Município De Franciscópolis, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 273 downloads

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Autoriza O Município De Franciscópolis A Participar Do Consórcio Intermunicipal De Saúde E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 282 downloads

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Autoriza A Participação Do Município De Franciscópolis/MG Na Associação Dos Municípios Da Micro-Região Do Vale Do Mucuri – AMUC E Contém Outras Providências.

Acesso à informação

Legislação