Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 357/2018

Em Leis Ordinárias 2018 206 downloads

Dispõe sobre A Política Municipal De Saneamento Básico, Cria O Conselho Municipal De Saneamento E O Fundo Municipal De Saneamento Básico, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2018

Em Leis Ordinárias 2018 193 downloads

Autoriza O Poder Executivo A Fliar-Se E Contribuir Mensalmente Com A Entidade De Representação Dos Municípios Do Estado De Minas Gerais – Associação Mineira De Municípios AMM

pdf Lei Ordinária Nº 355/2018

Em Leis Ordinárias 2018 192 downloads

Autoriza O Município De Franciscópolis A Filiar-Se A CNM - Confederação Nacional Dos Municípios

pdf Lei Ordinária Nº 354/2018

Em Leis Ordinárias 2018 195 downloads

Dispõe Sobre A Autorização Para Participação Do Município De Franciscópolis No Consorcio Intermunicipal De Resíduos Sólidos Urbanos – CIRSU Vales Do Mucuri.

pdf Lei Ordinária Nº 353/2018

Em Leis Ordinárias 2018 197 downloads

Dispõe sobre A Criação Do Conselho Municipal De Direitos Da Pessoa Idosa E Do Fundo Municipal Da Pessoa Idosa, E Da Outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 352/2018

Em Leis Ordinárias 2018 198 downloads

Dispõe sobre A Criação Do Fundo Municipal De Educação – FME E Da Outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 351/2018

Em Leis Ordinárias 2018 208 downloads

Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais Para A Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2019 E Da Outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 350/2018

Em Leis Ordinárias 2018 191 downloads

CRIA PARAGRAFO ÚNICO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 005/97 QUE AUTORIZA REPASSE AO Consórcio Intermunicipal De Saúde E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 324/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

Dispõe Sobre Denominação De Uma Rua No Distrito De Antonio Ferreira Neste Município De Franciscopolis.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Autoriza A Filiação Do Municipio De Franciscopolis, A Associação Do Circuito Turístico Das Pedras Preciosas E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 322/2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Dispoe Sobre A Politica De Turismo, Cria O Conselho Municipal De Turismo – Comtur, O Fundo Municipal De Turismo – Fumtur E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2017

Em Leis Ordinárias 2017 193 downloads

Dispõe Sobre Denominação Do Fundo Municipal Do Meio Ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

Dispõe Sobre Alteração De Anexos do Plano De Cargos, Carreira E Vencimentos Do Pessoal Do Magistério E Secretaria De Educação Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 319/2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos Municipais de Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 340/2017

Em Leis Ordinárias 2017 197 downloads

Estima Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2018 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 339/2017

Em Leis Ordinárias 2017 206 downloads

Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município De Franciscópolis Para O Quadriênio De 2018 A 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 338/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

Autoriza Alteração do Percentual para Suplementação de Dotações do Orçamento do Exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 337/2017

Em Leis Ordinárias 2017 204 downloads

Dispõe Sobre Revisão Do Código Tributário Do Municipio De Franciscopolis.... Lei Complementar Federal N.º 157/2016, E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 336/2017

Em Leis Ordinárias 2017 212 downloads

Institui O Programa De Incentivo A Doação De Sangue Pelos Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 335/2017

Em Leis Ordinárias 2017 189 downloads

Da Nova Redação Ao Art. 3º Da Lei Municipal 100/2000, Que Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Alimentação Escolar.

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