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Dá Denominação À Unidade Básica De Saúde.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Património Cultural do Município de Franciscópolis - MG, e dá outras providências.

Estatele Normas De Proteção Do Patrimônio Cultural Do Município De Franciscópolis - Mg.

Considera De Interesse Público A Associação De Noretão.

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Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De FranciscópolisPara O Exercício Financeiro De 2008 E Dá Outras Providencias. (Orçamento).

Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública A Associação De Desenvolvimento Rural De Santa Rosa – ADERSAR, No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública A Associação Dos Agricultores E Agricultoras Familiares De Jacutinga II – AFAJAC, No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

Alterar O Anexo Ii - A, Da Lei Complementar Municipal N°162/2005 De 27/07/2005.

Concede A Isenção De Tributos, Que Especifica, À Empresa Prestadora Dos Serviços De Abastecimento De Água E De Água E De Esgotamento Sanitário Por Ocasião Da Outorga Destes Serviços.

Convenio De Cooperação Com O Estado Mg.

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Para O Exercício De 2008.

Cria A Banda De Música Municipal E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre Habitação De Interesse Social, Cria O Fundo De Habitação De Interesse Social - Fhis, E O Respectivo Conselho Gestor Do Fhis Do Município De Franciscópolis - MG.

Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação- Conselho Do Fundeb E Dá Outras Providências.

Da Nova Redação Ao Artigo 3.º Da Lei N.º 028 De Agosto De 1997.

Dispõe Sobre A Execução Das Ações De Vigilância Sanitária E Serviços De Saúde No Município De Franciscópolis

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis, Para O Exercício De 2007.

Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal (Promulgada Pela Câmara No Dia 07/06/2006).

Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública A Associação Das Famílias De Jacutinga E São Pedro – AFAJASP, No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.