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Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2002.

Dispõe Sobre Reajuste Do Legislativo Municipal.

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

Institui O Programa De Garantia De Renda Mínima Associado A Ações Sócio-Educativas, E Determina Outras Providências – Bolsa-Escola.

Autoriza o Executivo a considerar de Utilidade Pública a Associação Jovem em Ação Comunitária – AJAC, no município de Franciscópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Habilitação Profissionais do Magistério.

Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

Autoriza o Executivo a considerar de Utilidade a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Comunitária para o Desenvolvimento de Antônio Ferreira – ACODAF, no município de Franciscópolis-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Estação de Tratamento de Água.

Dispõe sobre a denominação da Estação de Tratamento de Água.

Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município relativo ao exercício de 2001.

Estabelece limites fronteiriços entre o município de Franciscópolis e o município de Malacacheta.

Estabelece limites fronteiriços entre o município de Franciscópolis e o município de Malacacheta. Página 2 rn

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar.

Dispõe sobre denominação de via Pública.

Altera denominação de via pública para Avenida Prefeito Nelson Aarão Couy.

Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre reajuste de Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre reajuste de Servidores Públicos Municipais.

Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências.