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pdf Lei Ordinária Nº 089/1999

Em Leis Ordinárias 1998 104 downloads

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Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Conselho Comunitário De Desenvolvimento Rural Do Norete – CODENOR.

pdf Lei Ordinária Nº 088/1999

Em Leis Ordinárias 1998 104 downloads

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Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2000 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 087/1999

Em Leis Ordinárias 1998 103 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)
Cria O Fundo De Aval Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 086/1999

Em Leis Ordinárias 1998 104 downloads

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Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 085/1999

Em Leis Ordinárias 1998 104 downloads

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Altera Redação Da Lei 013/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 084/1999

Em Leis Ordinárias 1998 108 downloads

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Autoriza O Município A Participar Do Plano Estadual De Assistência Farmacêutica Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 083/1999

Em Leis Ordinárias 1998 101 downloads

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Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

Em Leis Ordinárias 1998 104 downloads

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Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Sindicato Dos Produtores Rurais De Teófilo Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

Em Leis Ordinárias 1998 103 downloads

Baixar (pdf, 326 KB)
Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

Em Leis Ordinárias 1998 101 downloads

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Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município Relativo Ao Exercício De 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

Em Leis Ordinárias 1998 109 downloads

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Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 078/1999

Em Leis Ordinárias 1998 103 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel – Sebastião Gandra Dos Santos.

pdf Lei Ordinária Nº 077/1999

Em Leis Ordinárias 1998 106 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

Em Leis Ordinárias 1998 100 downloads

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Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

Em Leis Ordinárias 1998 103 downloads

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Dispõe Sobre A Denominação De Escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

Em Leis Ordinárias 1998 104 downloads

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Autoriza O Executivo Municipal A Realizar Operação De Crédito.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

Em Leis Ordinárias 1998 94 downloads

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Cria a biblioteca pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

Em Leis Ordinárias 1998 94 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel – José Vieira de Abreu.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1998

Em Leis Ordinárias 1998 97 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 069/1998

Em Leis Ordinárias 1998 102 downloads

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