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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

135 downloads

Dispõe Sobre A Autorização De Municipalização De Escola (S) Estadual (Is) E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

132 downloads

Autoriza A Aquisição De Imóvel – Joaquim Pereira Souza.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

127 downloads

Autoriza A Aquisição De Imóvel – Clemente Ribeiro Da Cruz.

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

129 downloads

Institui O Código Tributário Do Município De Franciscópolis E Contém Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

132 downloads

Dispõe Sobre A Coordenadoria De Vigilância Sanitária Na Secretaria De Saúde Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências Correlatas.

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

131 downloads

Dispõe Sobre A Instituição Do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural – CMDR E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

131 downloads

Fixa Critérios Para A Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997-A

135 downloads

Dispõe Sobre A Contratação De Manutenção Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério Do Município De Franciscópolis E Dá Outra Providências. rn

pdf Lei Ordinária Nº 034 /1997 ANEXO

129 downloads

Dispõe Sobre A Contratação De Manutenção Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério Do Município De Franciscópolis E Dá Outra Providências. rn

pdf Lei Ordinária Nº 034 /1997

126 downloads

Dispõe Sobre A Contratação De Manutenção Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério Do Município De Franciscópolis E Dá Outra Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

131 downloads

Institui O Fundo Municipal De Manutenção Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

124 downloads

Autoriza Celebração De Convênio Com O Estado De Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

121 downloads

Autoriza A Filiação Dos Servidores Públicos Municipais, Entidades Municipais Autônomas E Câmara Municipal De Franciscópolis Ao Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais – IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

133 downloads

Dispõe Sobre A Criação Do Fundo De Assistência Social E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

124 downloads

Dispõe A Criação Do Conselho Municipal De Assistência Social E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

122 downloads

Institui O Fundo Municipal De Saúde E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

124 downloads

Cria Bandeira E Respectivo Brasão Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

123 downloads

Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento De Valorização Do Magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

124 downloads

Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública O Conselho Comunitário De Desenvolvimento Rural Do Norete – CODENOR, No Município De Franciscópolis , E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

126 downloads

Autoriza O Executivo A Considerar De Utilidade Pública O Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Bananeiras – CODERBA, No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

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