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Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 246/2011

184 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)
Dispõe Sobre Alteração Dos Anexos De Metas E Prioridades Da Lei De Diretrizes Orçamentária Para O Exercício De 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 245/2011

190 downloads

Baixar (pdf, 8.65 MB)
Dispõe sobre A Revisão Do Plano Plurianual Do Município Para O Período De 2010 A 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2011

179 downloads

Baixar (pdf, 549 KB)
Dispõe Sobre A Criação Do Dia Do Churrasco Na Praça No Município De Franciscópolis-Mg E De Sua Comissão De Organização.

pdf Lei Ordinária Nº 242/2011

181 downloads

Baixar (pdf, 894 KB)
Autoriza A Administração Pública Municipal A Utilizar-Se De Meio Eletrônico Para A Movimentação Financeira Junto Ás Instituições Financeiras Oficiais Federais E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 241/2011

181 downloads

Baixar (pdf, 11.17 MB)
Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De FRANCISCÓPOLIS Para O Exercício De 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2011

190 downloads

Baixar (pdf, 1013 KB)
Dispõe Sobre A Criação Do Dia Municipal Do Evangélico No Município De Franciscópolis/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2011

178 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
Regulamenta A Aplicação Do Índice De Reajuste Do Piso Nacional De Salário Do Magistério Da Educação Básica No Âmbito Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2011

175 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Concede À Companhia De Habitação Do Estado De Minas Gerais – COHAB/MG Isenção Tributária E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 237/2011

179 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Autoriza A Aquisição De Imóvel Para Construção De Casas Populares No Distrito De Antônio Ferreira.

pdf Lei Ordinária Nº 236/2011

179 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Adota O Mural De Publicações, Como Meio Oficial De Comunicação Dos Atos Normativos E Administrativos Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 235/2011

180 downloads

Baixar (pdf, 825 KB)
Institui O Regime De Diárias Para Agentes Políticos, No Âmbito Do Poder Executivo, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 234/2011

181 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

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Franciscópolis
Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
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Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone:  (33) 3514-8015
Email:  camarafr@hotmail.com

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