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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 318/2016

264 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 138/2003 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 317/2016

272 downloads

Baixar (pdf, 2.87 MB)
Institui O Plano Municipal De Saneamento Básico Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2016

267 downloads

Baixar (pdf, 3.45 MB)
Cria O Programa Municipal De Apoio As Pequenos Negocios-Incluir. rn

pdf Lei Ordinária Nº 315/2016

264 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2017 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 314/2016

252 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
Ratifica Protocolo De Intenções Que Especifica E Dá Outras Providências. rn

pdf Lei Ordinária Nº 313/2016

263 downloads

Baixar (pdf, 775 KB)
Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Da Remuneração Dos Vereadores Do Município De Franciscópolis Para A Legislatura 2017 A 2020. rn

pdf Lei Ordinária Nº 312/2016

265 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Dos Secretários Municipais Para A Legislatura A Iniciar-Se 2017. rn

pdf Lei Ordinária Nº 311/2016

257 downloads

Baixar (pdf, 640 KB)
Dispõe Sobre A Fixação De Remuneração Do Prefeito Vice-Prefeito Para A Legislatura A Iniciar-Se Em 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 310/2016

287 downloads

Baixar (pdf, 1009 KB)
Ementa: Regulamenta A Designação Dos Recursos Da CFEN, Com Vistas A Atender A Sua Finalidade Socioambiental E Econômica E Da Outras Providencias. rn

pdf Lei Ordinária Nº 309/2016

255 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal De Preservação Do Patrimônio Cultural Da Cidade De Franciscópolis E Dá Outras Providências. rn

pdf Lei Ordinária Nº 308/2016

269 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
Dispõe Sobre O Prolongamento Da Rua José Pinheiro, Nesta Cidade De Franciscópolis/MG. rn

pdf Lei Ordinária Nº 307/2016

265 downloads

Baixar (pdf, 2.98 MB)
Dispõe Sobre A Ampliação E Delimitação Do Perímetro Urbano Da Sede Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências. rn

pdf Lei Ordinária Nº 306/2016

313 downloads

Baixar (pdf, 751 KB)
Dispõe Sobre Prolongamento Da Rua Getúlio Vargas, Neste Município. rn

pdf Lei Ordinária Nº 305/2016

262 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
Lei Complementar Dispõe Sobre Alteração Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Do Pessoal Geral Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 304/2016

258 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)
Lei Complementar Dispõe Sobre Alteração Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Do Pessoal Do Magistério E Da Secretaria Municipal De Educação Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências. rn

pdf Lei Ordinária Nº 303/2016

264 downloads

Baixar (pdf, 16.92 MB)
Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais Para A Elaboração E Execução Da Lei Orçamentaria Para Exercício De 2017 E Da Outras Providências. rn

pdf Lei Ordinária Nº 302/2016

273 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Altera Os Anexos I E II Da Lei 227/2010 Que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Câmara Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2016

261 downloads

Baixar (pdf, 10.75 MB)
Dispõe Sobre Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Do Pessoal Do Magistério E Da Secretaria Municipal De Educação, Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis. E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 300/2016

266 downloads

Baixar (pdf, 17.78 MB)
Dispõe Sobre A Atualização Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Do Pessoal Geral Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2016

263 downloads

Baixar (pdf, 7.56 MB)
Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais Para A Elaboração E Execução Da Lei Orçamentaria Para Exercício De 2017 E Da Outras Providências

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