Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

131 downloads

Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

140 downloads

Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2018

133 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Soares Calazans Ate O Encontro Com A Rua São Francisco, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2018

130 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Pinheiro, Entre O Poste 1 E O Poste 2, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2018

126 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Custódio Ramos Ate O Encontro Com O Cemitério Municipal, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2018

138 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Na Comunidade Cana Brava Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2018

129 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social A Travessa Social Pires Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2018 ANEXO

125 downloads

Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscopolis Para O Exercício Financeiro De 2019 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2018

137 downloads

Dispõe sobre A Revisão Geral Anual Do Vencimento Básico Dos Servidores Públicos Do Ano De 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2018

126 downloads

Autorizo A Alteração Do Percentual Da Dotação Orçamentária De 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2018

127 downloads

Dispõe sobre A Criação Do Fundo Municipal De Esportes De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 357/2018

128 downloads

Dispõe sobre A Política Municipal De Saneamento Básico, Cria O Conselho Municipal De Saneamento E O Fundo Municipal De Saneamento Básico, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2018

128 downloads

Autoriza O Poder Executivo A Fliar-Se E Contribuir Mensalmente Com A Entidade De Representação Dos Municípios Do Estado De Minas Gerais – Associação Mineira De Municípios AMM

pdf Lei Ordinária Nº 355/2018

129 downloads

Autoriza O Município De Franciscópolis A Filiar-Se A CNM - Confederação Nacional Dos Municípios

pdf Lei Ordinária Nº 354/2018

126 downloads

Dispõe Sobre A Autorização Para Participação Do Município De Franciscópolis No Consorcio Intermunicipal De Resíduos Sólidos Urbanos – CIRSU Vales Do Mucuri.

pdf Lei Ordinária Nº 353/2018

125 downloads

Dispõe sobre A Criação Do Conselho Municipal De Direitos Da Pessoa Idosa E Do Fundo Municipal Da Pessoa Idosa, E Da Outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 352/2018

133 downloads

Dispõe sobre A Criação Do Fundo Municipal De Educação – FME E Da Outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 351/2018

130 downloads

Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais Para A Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2019 E Da Outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 350/2018

126 downloads

CRIA PARAGRAFO ÚNICO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 005/97 QUE AUTORIZA REPASSE AO Consórcio Intermunicipal De Saúde E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 349/2018

126 downloads

Estabelece Normas Para Concessão De Subvenções Sociais Pelo Município De Franciscópolis MG E Da Outras Providencias.

logo rodape

Endereço

Franciscópolis
Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
Franciscópolis - MG, CEP: 39695-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone:  (33) 3514-8015
Email:  camarafr@hotmail.com