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pdf Lei Ordinária Nº 101/2000

Em Leis Ordinárias 2000 283 downloads

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Estabelece limites fronteiriços entre o município de Franciscópolis e o município de Malacacheta.

pdf Lei Ordinária Nº 101/2000 P2

Em Leis Ordinárias 2000 263 downloads

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Estabelece limites fronteiriços entre o município de Franciscópolis e o município de Malacacheta. Página 2 rn

pdf Lei Ordinária Nº 100/2000

Em Leis Ordinárias 2000 267 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 099/2000

Em Leis Ordinárias 2000 282 downloads

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Dispõe sobre denominação de via Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 098/2000

Em Leis Ordinárias 2000 276 downloads

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Altera denominação de via pública para Avenida Prefeito Nelson Aarão Couy.

pdf Lei Ordinária Nº 097/2000

Em Leis Ordinárias 2000 275 downloads

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Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 096/2000

Em Leis Ordinárias 2000 256 downloads

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Dispõe sobre reajuste de Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 095/2000

Em Leis Ordinárias 2000 258 downloads

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Dispõe sobre reajuste de Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

Em Leis Ordinárias 1998 277 downloads

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Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

Em Leis Ordinárias 1998 277 downloads

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Altera A Redação De Dispositivos Da Lei 007/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

Em Leis Ordinárias 1998 277 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel – Marcelino Soares De Mendonça.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

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Autoriza a Aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 090/1999

Em Leis Ordinárias 1998 271 downloads

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Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 089/1999

Em Leis Ordinárias 1998 272 downloads

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Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Conselho Comunitário De Desenvolvimento Rural Do Norete – CODENOR.