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pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

Em Leis Ordinárias 1998 143 downloads

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Dispõe sobre a denominação de escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

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Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

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Altera A Redação De Dispositivos Da Lei 007/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

Em Leis Ordinárias 1998 154 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel – Marcelino Soares De Mendonça.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

Em Leis Ordinárias 1998 142 downloads

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Autoriza a Aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 090/1999

Em Leis Ordinárias 1998 151 downloads

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Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 089/1999

Em Leis Ordinárias 1998 150 downloads

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Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Conselho Comunitário De Desenvolvimento Rural Do Norete – CODENOR.

pdf Lei Ordinária Nº 088/1999

Em Leis Ordinárias 1998 160 downloads

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Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2000 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 087/1999

Em Leis Ordinárias 1998 147 downloads

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Cria O Fundo De Aval Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 086/1999

Em Leis Ordinárias 1998 150 downloads

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Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 085/1999

Em Leis Ordinárias 1998 150 downloads

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Altera Redação Da Lei 013/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 084/1999

Em Leis Ordinárias 1998 162 downloads

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Autoriza O Município A Participar Do Plano Estadual De Assistência Farmacêutica Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 083/1999

Em Leis Ordinárias 1998 148 downloads

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Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

Em Leis Ordinárias 1998 151 downloads

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Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Sindicato Dos Produtores Rurais De Teófilo Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

Em Leis Ordinárias 1998 152 downloads

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Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

Em Leis Ordinárias 1998 165 downloads

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Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município Relativo Ao Exercício De 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

Em Leis Ordinárias 1998 157 downloads

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Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 078/1999

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel – Sebastião Gandra Dos Santos.

pdf Lei Ordinária Nº 077/1999

Em Leis Ordinárias 1998 157 downloads

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Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

Em Leis Ordinárias 1998 152 downloads

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Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

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Franciscópolis
Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
Franciscópolis - MG, CEP: 39695-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone: (33) 3514-8015
Email: camarafr@hotmail.com

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