Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

Em Leis Ordinárias 1998 176 downloads

Cria a biblioteca pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

Em Leis Ordinárias 1998 180 downloads

Autoriza aquisição de imóvel – José Vieira de Abreu.

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

Em Leis Ordinárias 1998 184 downloads

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 201 downloads

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 179 downloads

Institui o curso de suplência no município.

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 173 downloads

Dispõe sobre a criação da Escola-Núcleo.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 181 downloads

Fixa Critérios Para A Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 182 downloads

Autoriza Abertura De Crédito Especial Para Execução Do Orçamento Do Município De Franciscópolis No Exercício De 1997 E Dá Outras Providências.

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Endereço

Franciscópolis
Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
Franciscópolis - MG, CEP: 39695-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone:  (33) 3514-8015
Email:  camarafr@hotmail.com