Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 391/2020

Em Leis Ordinárias 2020 231 downloads

Dispõe Sobre a Fixação de Renumeração do Prefeito e Vice Prefeito Para a Legislatura a Iniciar-se em 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2020

Em Leis Ordinárias 2020 188 downloads

Dispõe Sobre a Concessão de Diárias e Despesas de Viagem aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo do Município de Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2020

Em Leis Ordinárias 2020 188 downloads

Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar Nº 374/2019 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Franciscópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2020

Em Leis Ordinárias 2020 190 downloads

Altera os Anexos I, III e VI da Lei Complementar Nº 373/2019 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal Geral da Prefeitura Municipal de Franciscópolis e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2020

Em Leis Ordinárias 2020 184 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 374/2019

Em Leis Ordinárias 2019 263 downloads

Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Cargo Carreira Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 373/2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

Dispõe sobre a Alteração do Plano Cargo Carreira Geral. LEI 373 DE 2019 P1LEI 373 DE 2019 P2

pdf Lei Ordinária Nº 372/2019

Em Leis Ordinárias 2019 230 downloads

Altera O Artigo 1º Da Lei Municipal 316/2019 E Acrescenta Os Incisos VIII E IX.

pdf Lei Ordinária Nº 371/2019

Em Leis Ordinárias 2019 262 downloads

Altera O Parágrafo Único Do Artigo 1º E O Artigo 2º Da Lei 310/2016.

pdf Lei Ordinária Nº 370/2019

Em Leis Ordinárias 2019 240 downloads

Dispõe Sobre Procedimentos De Cessão De Servidores Públicos No Âmbito Do Município De Franciscópolis/Mg.

pdf Lei Ordinária Nº 369/2019

Em Leis Ordinárias 2019 260 downloads

Dispõe Sobre Alteração Do Art. 7º E Do Parágrafo Único Do Art. 11º Da Lei Municipal 221/2010, Que Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Esporte E Lazer De Franciscópolis/Mg.

pdf Lei Ordinária Nº 368/2019

Em Leis Ordinárias 2019 265 downloads

Dispõe sobre equiparação salarial dos servidores públicos municipais de Franciscópolis, que possuem salário base inferior ao salário mínimo vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2019

Em Leis Ordinárias 2019 251 downloads

Autoriza o Município a efetuar Concessão Administrativa de Uso de Bem Municipal (FACULDADE ALFA).

pdf Lei Ordinária Nº 381/2019

Em Leis Ordinárias 2019 292 downloads

Dispõe Sobre Suplementação de Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2019

Em Leis Ordinárias 2019 277 downloads

Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2019

Em Leis Ordinárias 2019 242 downloads

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da prefeitura de Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 378/2019

Em Leis Ordinárias 2019 339 downloads

Altera os Anexos III e VI da Lei Nº 343/2018 que Dispõe Sobre a Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 377/2019

Em Leis Ordinárias 2019 268 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 376/2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

Proíbe O Executivo E O Legislativo Contratar Para Função De Confiança Ou Emprego Público Pessoa Condenada Pela Lei Maria Da Penha (11340/2006).

pdf Lei Ordinária Nº 375/2019

Em Leis Ordinárias 2019 235 downloads

Institui O Fundo Municipal Do Desenvolvimento Sustentável.

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