Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 265/2013

Em Leis Ordinárias 2013 190 downloads

Dispõe Sobre A Criação De Programa De Apoio Financeiro À Associação Escola Família Agrícola Oeste Do Mucuri - AEFAOM E Dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 264/2013

Em Leis Ordinárias 2013 189 downloads

Autoriza Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2013 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2013

Em Leis Ordinárias 2013 181 downloads

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2013

Em Leis Ordinárias 2013 178 downloads

Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município Para O Quadriênio 2014 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 275/2013

Em Leis Ordinárias 2013 186 downloads

Altera Os Anexos I E II Da Lei 227/2010, Que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Câmara Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 274/2013

Em Leis Ordinárias 2013 192 downloads

Dispõe Sobre Aprovação De Arruamentos, Loteamentos E Desmembramentos De Terrenos No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 273/2013

Em Leis Ordinárias 2013 190 downloads

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2014

pdf Lei Ordinária Nº 272/2013

Em Leis Ordinárias 2013 195 downloads

Dispõe Sobre A Regulamentação Do Órgão Central De Controle Interno Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 271/2013

Em Leis Ordinárias 2013 188 downloads

Inclui Nas Festividades Do Município, A Tradicional Festa De Agosto E A Festa Do Aniversário Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 270/2013

Em Leis Ordinárias 2013 186 downloads

Autoriza Concessão De Subvenção À Associação Dos Universitários De Franciscópolis – AUFRA - E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 269/2013

Em Leis Ordinárias 2013 191 downloads

Altera O Anexo I Da Lei Municipal N.º: 235/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2013

Em Leis Ordinárias 2013 188 downloads

Dispõe Sobre A Concessão De Diárias E Dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2013

Em Leis Ordinárias 2013 184 downloads

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar O Programa Municipal De Desenvolvimento Da Cadeia Produtiva Da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos Na Promoção De Ações De Apoio E Incentivo À Atividade.

pdf Lei Ordinária Nº 266/2013

Em Leis Ordinárias 2013 188 downloads

Disciplina A Participação Do Município De Franciscópolis Uma Iniciativa Publica Estratégica E Regional IPER 10, Dispensa A Ratificação Do Protocolo De Intenções E Dá Outras Providências.

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