Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 253/2012

Em Leis Ordinárias 2012 196 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Dispõe Sobre A Movimentação Das Fontes De Recursos Na Execução Orçamentária De 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2012

Em Leis Ordinárias 2012 191 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Dá Nova Redação Ao Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 179/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2012

Em Leis Ordinárias 2012 194 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Aprova Loteamento Urbano Destinado A Edificações De Unidade Habitacionais Populares.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2012

Em Leis Ordinárias 2012 187 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
Estima a Receita Fica a Despesa do Município de Franciscopolis Para o Exercício Financeiro de 2012 e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2012

Em Leis Ordinárias 2012 196 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Dispõe Sobre Parcelamento Do Solo Urbano Na Modalidade Loteamento, Na Forma Do Artigo 3 Da Lei 6.766/79 E Condições Especificas

pdf Lei Ordinária Nº 261/2012

Em Leis Ordinárias 2012 188 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2013 E Dá Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2012

Em Leis Ordinárias 2012 193 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
Considera Utilidade Pública A Associação Dos Agricultores Familiares Do Córrego Arrependido.

pdf Lei Ordinária Nº 259/2012

Em Leis Ordinárias 2012 187 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Secretários Municipais Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Secretários Municipais Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2012

Em Leis Ordinárias 2012 190 downloads

Baixar (pdf, 886 KB)
Dispõe Sobre A Fixação Da Remuneração Dos Vereadores Do Município De Franciscópolis Para 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2012

Em Leis Ordinárias 2012 197 downloads

Baixar (pdf, 11.92 MB)
Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboracao Do Orçamento Do Municipio De Franciscópolis Para O Exercício De 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 255/2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)
Retifica Receita E Despesa Para O Orçamento Anual Do Município De Franciscópolis/MG Para O Exercício 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2012

Em Leis Ordinárias 2012 187 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Regulamenta A Aplicação Do Índice De Reajuste Do Piso Nacional De Salário Do Magistério Da Educação Básica No Âmbito Do Município De Franciscópolis

logo rodape

Endereço

Franciscópolis
Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
Franciscópolis - MG, CEP: 39695-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone:  (33) 3514-8015
Email:  camarafr@hotmail.com

Links Úteis