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pdf Lei Ordinária Nº 129/2002

Em Leis Ordinárias 2002 190 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel, Mitra Diocesana.

pdf Lei Ordinária Nº 128/2002

Em Leis Ordinárias 2002 187 downloads

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Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 127/2002

Em Leis Ordinárias 2002 182 downloads

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Dispõe Sobre O Cancelamento De Convênio Com O Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Estado De Minas Gerais – IPSEMG.

pdf Lei Ordinária Nº 126/2002

Em Leis Ordinárias 2002 189 downloads

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Autoriza O Executivo Municipal A Proceder À Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 125/2002

Em Leis Ordinárias 2002 188 downloads

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Dispõe Sobre A Alteração Da Lei Municipal N.º 039/97 – Código Tributário Do Município De Franciscópolis, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 137/2002

Em Leis Ordinárias 2002 188 downloads

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Dispõe Sobre A Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 136/2002

Em Leis Ordinárias 2002 182 downloads

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Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2003 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 135/2002

Em Leis Ordinárias 2002 195 downloads

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Autoriza A Concessão Dos Serviços De Abastecimento De Água À Companhia De Saneamento De Minas Gerais – COPASA MG E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 134/2002

Em Leis Ordinárias 2002 192 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel – Antônio Ferreira.

pdf Lei Ordinária Nº 133/2002

Em Leis Ordinárias 2002 192 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel – Ailton Lemes

pdf Lei Ordinária Nº 132/2002

Em Leis Ordinárias 2002 190 downloads

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Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 131/2002

Em Leis Ordinárias 2002 183 downloads

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Dispõe Sobre A Concessão De Subvenção Social.

pdf Lei Ordinária Nº 130/2002

Em Leis Ordinárias 2002 189 downloads

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Autoriza Aquisição De Imóvel, Aroldo.rn

pdf Lei Ordinária Nº 130/2002 A

Em Leis Ordinárias 2002 193 downloads

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