Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

Em Leis Ordinárias 1998 189 downloads

Dispõe sobre a denominação de escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

Em Leis Ordinárias 1998 197 downloads

Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

Em Leis Ordinárias 1998 201 downloads

Altera A Redação De Dispositivos Da Lei 007/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

Em Leis Ordinárias 1998 199 downloads

Autoriza Aquisição De Imóvel – Marcelino Soares De Mendonça.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

Em Leis Ordinárias 1998 181 downloads

Autoriza a Aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 090/1999

Em Leis Ordinárias 1998 192 downloads

Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 089/1999

Em Leis Ordinárias 1998 190 downloads

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Conselho Comunitário De Desenvolvimento Rural Do Norete – CODENOR.

pdf Lei Ordinária Nº 088/1999

Em Leis Ordinárias 1998 200 downloads

Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2000 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 087/1999

Em Leis Ordinárias 1998 188 downloads

Cria O Fundo De Aval Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 086/1999

Em Leis Ordinárias 1998 194 downloads

Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 085/1999

Em Leis Ordinárias 1998 191 downloads

Altera Redação Da Lei 013/97 E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 084/1999

Em Leis Ordinárias 1998 206 downloads

Autoriza O Município A Participar Do Plano Estadual De Assistência Farmacêutica Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 083/1999

Em Leis Ordinárias 1998 192 downloads

Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

Em Leis Ordinárias 1998 195 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênios E Seus Termos Aditivos Com O Sindicato Dos Produtores Rurais De Teófilo Otoni.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

Em Leis Ordinárias 1998 194 downloads

Dispõe Sobre A Criação De Creche Para Estimular A Educação Infantil.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

Em Leis Ordinárias 1998 206 downloads

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município Relativo Ao Exercício De 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

Em Leis Ordinárias 1998 201 downloads

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 078/1999

Em Leis Ordinárias 1998 201 downloads

Autoriza Aquisição De Imóvel – Sebastião Gandra Dos Santos.

pdf Lei Ordinária Nº 077/1999

Em Leis Ordinárias 1998 199 downloads

Autoriza Suplementação De Dotações Do Orçamento Municipal Para O Exercício Financeiro De 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

Em Leis Ordinárias 1998 200 downloads

Dispõe Sobre A Criação De Escolas Municipais Em Franciscópolis.

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Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
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