Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

Em Leis Ordinárias 1998 160 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)

Dispõe Sobre A Denominação De Escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

Em Leis Ordinárias 1998 156 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)

Autoriza O Executivo Municipal A Realizar Operação De Crédito.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

Em Leis Ordinárias 1998 144 downloads

Baixar (pdf, 494 KB)

Cria a biblioteca pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

Em Leis Ordinárias 1998 145 downloads

Baixar (pdf, 981 KB)

Autoriza aquisição de imóvel – José Vieira de Abreu.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 148 downloads

Baixar (pdf, 3.60 MB)

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 146 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)

Institui o curso de suplência no município.

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 142 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)

Dispõe sobre a criação da Escola-Núcleo.

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

pdf Lei Ordinária Nº 070/1998

pdf Lei Ordinária Nº 069/1998

pdf Lei Ordinária Nº 068/1998

pdf Lei Ordinária Nº 066/1998

pdf Lei Ordinária Nº 065/1998

pdf Lei Ordinária Nº 064/1998

pdf Lei Ordinária Nº 063/1998

pdf Lei Ordinária Nº 062/1998

pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Endereço

Informações

Links Úteis