Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

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Autoriza a Aquisição de imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

183 downloads

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

200 downloads

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

178 downloads

Institui o curso de suplência no município.

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

173 downloads

Dispõe sobre a criação da Escola-Núcleo.

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

187 downloads

Dispõe sobre a denominação de escolas.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

175 downloads

Cria a biblioteca pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

180 downloads

Autoriza aquisição de imóvel – José Vieira de Abreu.

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Endereço

Franciscópolis
Av. Presidente Kennedy, 161 FR A, Centro
Franciscópolis - MG, CEP: 39695-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00
Telefone:  (33) 3514-8015
Email:  camarafr@hotmail.com