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pdf Lei Ordinária Nº 368/2019

Em Leis Ordinárias 2019 345 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
Dispõe sobre equiparação salarial dos servidores públicos municipais de Franciscópolis, que possuem salário base inferior ao salário mínimo vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2019

Em Leis Ordinárias 2019 335 downloads

Baixar (pdf, 677 KB)
Autoriza o Município a efetuar Concessão Administrativa de Uso de Bem Municipal (FACULDADE ALFA).

pdf Lei Ordinária Nº 381/2019

Em Leis Ordinárias 2019 369 downloads

Baixar (pdf, 6.96 MB)
Dispõe Sobre Suplementação de Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 380/2019

Em Leis Ordinárias 2019 358 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)
Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2019

Em Leis Ordinárias 2019 323 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da prefeitura de Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 378/2019

Em Leis Ordinárias 2019 419 downloads

Baixar (pdf, 3.45 MB)
Altera os Anexos III e VI da Lei Nº 343/2018 que Dispõe Sobre a Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 377/2019

Em Leis Ordinárias 2019 350 downloads

Baixar (pdf, 14.21 MB)
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 376/2019

Em Leis Ordinárias 2019 332 downloads

Baixar (pdf, 100 KB)
Proíbe O Executivo E O Legislativo Contratar Para Função De Confiança Ou Emprego Público Pessoa Condenada Pela Lei Maria Da Penha (11340/2006).

pdf Lei Ordinária Nº 375/2019

Em Leis Ordinárias 2019 316 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
Institui O Fundo Municipal Do Desenvolvimento Sustentável.

pdf Lei Ordinária Nº 349/2018

Em Leis Ordinárias 2018 274 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)
Estabelece Normas Para Concessão De Subvenções Sociais Pelo Município De Franciscópolis MG E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 348/2018

Em Leis Ordinárias 2018 256 downloads

Baixar (pdf, 3.13 MB)
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual Do Vencimento Básico Dos Servidores Do Município De Franciscópolis Do Ano De 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 347/2018

Em Leis Ordinárias 2018 250 downloads

Baixar (pdf, 105 KB)
Altera o artigo 2º da lei Municipal 240/2011 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no Município de Franciscópolis/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 346/2018

Em Leis Ordinárias 2018 260 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
Dispõe Sobre A Alteração Do Artigo 6.º Do Pano De Cargo E Carreira Do Pessoal Do Magistério Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 345/2018

Em Leis Ordinárias 2018 263 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)
Autoriza O Município De Franciscópolis A Filia AMIG – Associação Dos Municípios Mineradores De Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 344/2018

Em Leis Ordinárias 2018 261 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Dispõe Sobre A Revisão Dos Vencimentos Básicos Os Servidores Do Município De Franciscópolis Referente Ano De 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 342/2018

Em Leis Ordinárias 2018 278 downloads

Baixar (pdf, 2.48 MB)
Dispõe Sobre Alteração De Anexo VI Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos De Educação Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 341/2018

Em Leis Ordinárias 2018 253 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
Dispõe Sobre Equiparação Salarial Dos Servidores Públicos Municipais De Franciscópolis, Que Possuem Salário Base Inferior Ao Salário Mínimo Vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 343/2018

Em Leis Ordinárias 2018 251 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
Dispõe Sobre A Atualização Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

Em Leis Ordinárias 2018 285 downloads

Baixar (pdf, 3.86 MB)
Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

Em Leis Ordinárias 2018 272 downloads

Baixar (pdf, 28.88 MB)
Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

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