Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 349/2018

Em Leis Ordinárias 2018 196 downloads

Estabelece Normas Para Concessão De Subvenções Sociais Pelo Município De Franciscópolis MG E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 348/2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

Dispõe Sobre Revisão Geral Anual Do Vencimento Básico Dos Servidores Do Município De Franciscópolis Do Ano De 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 347/2018

Em Leis Ordinárias 2018 178 downloads

Altera o artigo 2º da lei Municipal 240/2011 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico no Município de Franciscópolis/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 346/2018

Em Leis Ordinárias 2018 190 downloads

Dispõe Sobre A Alteração Do Artigo 6.º Do Pano De Cargo E Carreira Do Pessoal Do Magistério Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 345/2018

Em Leis Ordinárias 2018 182 downloads

Autoriza O Município De Franciscópolis A Filia AMIG – Associação Dos Municípios Mineradores De Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 344/2018

Em Leis Ordinárias 2018 186 downloads

Dispõe Sobre A Revisão Dos Vencimentos Básicos Os Servidores Do Município De Franciscópolis Referente Ano De 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 342/2018

Em Leis Ordinárias 2018 209 downloads

Dispõe Sobre Alteração De Anexo VI Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos De Educação Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 341/2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

Dispõe Sobre Equiparação Salarial Dos Servidores Públicos Municipais De Franciscópolis, Que Possuem Salário Base Inferior Ao Salário Mínimo Vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 343/2018

Em Leis Ordinárias 2018 181 downloads

Dispõe Sobre A Atualização Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

Em Leis Ordinárias 2018 207 downloads

Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

Em Leis Ordinárias 2018 198 downloads

Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2018

Em Leis Ordinárias 2018 209 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Soares Calazans Ate O Encontro Com A Rua São Francisco, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2018

Em Leis Ordinárias 2018 207 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Pinheiro, Entre O Poste 1 E O Poste 2, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2018

Em Leis Ordinárias 2018 213 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Custódio Ramos Ate O Encontro Com O Cemitério Municipal, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2018

Em Leis Ordinárias 2018 203 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social Na Comunidade Cana Brava Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2018

Em Leis Ordinárias 2018 198 downloads

Delimita Área De Terras Como Interesse Social A Travessa Social Pires Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2018 ANEXO

Em Leis Ordinárias 2018 195 downloads

Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscopolis Para O Exercício Financeiro De 2019 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2018

Em Leis Ordinárias 2018 209 downloads

Dispõe sobre A Revisão Geral Anual Do Vencimento Básico Dos Servidores Públicos Do Ano De 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2018

Em Leis Ordinárias 2018 197 downloads

Autorizo A Alteração Do Percentual Da Dotação Orçamentária De 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2018

Em Leis Ordinárias 2018 218 downloads

Dispõe sobre A Criação Do Fundo Municipal De Esportes De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

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