Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 302/2016

Em Leis Ordinárias 2016 281 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)

Altera Os Anexos I E II Da Lei 227/2010 Que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Câmara Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2015

Em Leis Ordinárias 2015 258 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)

Altera Os Anexos I E II Da Lei 227/2010, Que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Camara Municipal De Franciscópolis E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2015

Em Leis Ordinárias 2015 266 downloads

Baixar (pdf, 2.66 MB)

Altera E Acrescenta Dispositivos Da Lei N.º 192 De 15/04/2008, Que Trata Da Criação Da Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS E Da Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2015

Em Leis Ordinárias 2015 264 downloads

Baixar (pdf, 530 KB)

Autoriza A Cessão Do Uso De Imóvel De Propriedade Do Município De Franciscópolis Que Especifica E Dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2015

Em Leis Ordinárias 2015 263 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)

Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2016 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 296/2015

Em Leis Ordinárias 2015 258 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)

Dispõe Sobre A Atualização Do Plano Plurianual Do Município De Franciscopolis Para O Periodo De 2016 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2015

Em Leis Ordinárias 2015 271 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)

Dispõe Sobre Ampliação Do Perímetro Urbano E Delimitação Do Loteamento Primavera E Dá Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2015

Em Leis Ordinárias 2015 280 downloads

Baixar (pdf, 11.56 MB)

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2016

pdf Lei Ordinária Nº 282/2014

Em Leis Ordinárias 2014 268 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

Altera E Acresce Dispositivo A Lei: 012/97.

pdf Lei Ordinária Nº 281/2014

Em Leis Ordinárias 2014 274 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)

Disciplina A Participação Do Município De Franciscópolis Em Consórcio Público.//

pdf Lei Ordinária Nº 280/2014

Em Leis Ordinárias 2014 274 downloads

Baixar (pdf, 378 KB)

Dispõe Sobre Reajuste Salarial Dos Servidores Públicos Do Municípiohttp://franciscopolis.mg.gov.br/legislacao_municipal/2014/LEI%20280%20DE%202014.pdf