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pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

Em Leis Ordinárias 1998 128 downloads

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Cria a biblioteca pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

Em Leis Ordinárias 1998 131 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel – José Vieira de Abreu.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

Em Leis Ordinárias 1998 131 downloads

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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

Em Leis Ordinárias 1998 129 downloads

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Institui o curso de suplência no município.

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

Em Leis Ordinárias 1998 128 downloads

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Dispõe sobre a criação da Escola-Núcleo.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 123 downloads

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Fixa Critérios Para A Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 126 downloads

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Autoriza Abertura De Crédito Especial Para Execução Do Orçamento Do Município De Franciscópolis No Exercício De 1997 E Dá Outras Providências.

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Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

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pdf Lei Ordinária Nº 069/1998

pdf Lei Ordinária Nº 068/1998

pdf Lei Ordinária Nº 066/1998

pdf Lei Ordinária Nº 065/1998

pdf Lei Ordinária Nº 064/1998

pdf Lei Ordinária Nº 063/1998

pdf Lei Ordinária Nº 062/1998

pdf Lei Ordinária Nº 061/1998

pdf Lei Ordinária Nº 060/1998

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

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