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pdf Lei Ordinária Nº 345/2018

Em Leis Ordinárias 2018 98 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)
Autoriza O Município De Franciscópolis A Filia AMIG – Associação Dos Municípios Mineradores De Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 344/2018

Em Leis Ordinárias 2018 94 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Dispõe Sobre A Revisão Dos Vencimentos Básicos Os Servidores Do Município De Franciscópolis Referente Ano De 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 342/2018

Em Leis Ordinárias 2018 102 downloads

Baixar (pdf, 2.48 MB)
Dispõe Sobre Alteração De Anexo VI Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos De Educação Do Município De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 341/2018

Em Leis Ordinárias 2018 98 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
Dispõe Sobre Equiparação Salarial Dos Servidores Públicos Municipais De Franciscópolis, Que Possuem Salário Base Inferior Ao Salário Mínimo Vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 343/2018

Em Leis Ordinárias 2018 94 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
Dispõe Sobre A Atualização Do Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Franciscópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

Em Leis Ordinárias 2018 104 downloads

Baixar (pdf, 3.86 MB)
Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 367/2018

Em Leis Ordinárias 2018 108 downloads

Baixar (pdf, 28.88 MB)
Dispõe Sobre A Alteração Do Plano Municipal De Educação E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2018

Em Leis Ordinárias 2018 109 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)
Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Soares Calazans Ate O Encontro Com A Rua São Francisco, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2018

Em Leis Ordinárias 2018 107 downloads

Baixar (pdf, 351 KB)
Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Jose Pinheiro, Entre O Poste 1 E O Poste 2, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2018

Em Leis Ordinárias 2018 105 downloads

Baixar (pdf, 403 KB)
Delimita Área De Terras Como Interesse Social Prolongamento Da Rua Custódio Ramos Ate O Encontro Com O Cemitério Municipal, Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2018

Em Leis Ordinárias 2018 114 downloads

Baixar (pdf, 391 KB)
Delimita Área De Terras Como Interesse Social Na Comunidade Cana Brava Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2018

Em Leis Ordinárias 2018 107 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
Delimita Área De Terras Como Interesse Social A Travessa Social Pires Neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2018 ANEXO

Em Leis Ordinárias 2018 103 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Estima A Receita Fixa A Despesa Do Município De Franciscopolis Para O Exercício Financeiro De 2019 E Da Outras Providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2018

Em Leis Ordinárias 2018 113 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
Dispõe sobre A Revisão Geral Anual Do Vencimento Básico Dos Servidores Públicos Do Ano De 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2018

Em Leis Ordinárias 2018 105 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
Autorizo A Alteração Do Percentual Da Dotação Orçamentária De 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2018

Em Leis Ordinárias 2018 108 downloads

Baixar (pdf, 2.59 MB)
Dispõe sobre A Criação Do Fundo Municipal De Esportes De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 357/2018

Em Leis Ordinárias 2018 107 downloads

Baixar (pdf, 2.85 MB)
Dispõe sobre A Política Municipal De Saneamento Básico, Cria O Conselho Municipal De Saneamento E O Fundo Municipal De Saneamento Básico, E Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2018

Em Leis Ordinárias 2018 105 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
Autoriza O Poder Executivo A Fliar-Se E Contribuir Mensalmente Com A Entidade De Representação Dos Municípios Do Estado De Minas Gerais – Associação Mineira De Municípios AMM

pdf Lei Ordinária Nº 355/2018

Em Leis Ordinárias 2018 108 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
Autoriza O Município De Franciscópolis A Filiar-Se A CNM - Confederação Nacional Dos Municípios

pdf Lei Ordinária Nº 354/2018

Em Leis Ordinárias 2018 105 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
Dispõe Sobre A Autorização Para Participação Do Município De Franciscópolis No Consorcio Intermunicipal De Resíduos Sólidos Urbanos – CIRSU Vales Do Mucuri.

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Telefone:  (33) 3514-8015
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